PNAB E PROGRAMA PREVINE BRASIL

A Política Nacional de Atenção Básica – PANAB é responsável por garantir as ações de saúde, no âmbito individual e coletivo na atenção básica. Ela atua com formas de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde, deve ser a porta de entrada do indivíduo, de forma fácil e acessível.

Suas diretrizes garantem que cada local tenha condição de atuar da forma necessária, conforme a necessidade de sua população, atuando com planejamento e programação. Seu acesso deve ser universal, contínuo e de qualidade, criando vínculo e sendo responsável pela continuidade das ações de saúde e deve estimular a participação dos usuários, a fim de criar uma autonomia para cuidados a saúde.

Na PNAB também temos as responsabilidades de cada profissional, de forma que garanta a funcionalidade do serviço. Deve ser resolutiva, identificar e resolver problemas, encontrar formas de prevenir, deve coordenar o cuidado, reconhecer as necessidades de saúde da sua região. Trabalha de forma conjunta com as secretarias estaduais de saúde e ministério da saúde, onde cada um possui funções específicas.

A PNAB também garante a realização das ações de atenção básica nos munícipios, garantindo que as unidades básicas de saúde sigam as normas sanitárias, tenham a estrutura adequada, tanto física quanto a equipe multiprofissional, manutenção regular da infraestrutura, equipamentos e estoque de insumos.

Para um trabalho adequado, também é assegurado capacitação para os profissionais, com educação permanente para as equipes, sendo considerada uma estratégia de gestão para garantir mudanças nos serviços conforme necessidade.

Podemos concluir que a PNAB é necessária para garantir um atendimento de qualidade para os usuários, garantido todo o atendimento e estrutura necessário do indivíduo, buscando formas para garantir qualidade de vida e saúde para a sociedade.

Deixo em anexo o link para aprofundamento sobre a Política Nacional da Atenção básica, criado em 2012 pelo Ministério da saúde, onde encontramos explicações aprofundadas sobre cada função e objetivo dentro da Atenção Básica.

http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf

Previne Brasil

O Programa Previne Brasil é um novo modelo de financiamento para a Atenção Básica, instituído em 2019, começou a ser implantado em 2020. Ele garante um repasse mensal de dinheiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde.

O governo buscou estratégias para garantir o financiamento adequado aos municípios, principalmente com a COVID-19, onde todas as instituições de saúde precisaram se adequar a novas problemáticas. Foi uma forma de reestruturar os recursos aos municípios, investindo em cuidados básicos de saúde, incentivando o vínculo entre os usuários e a equipe de saúde. Para obter o repasse o município deve declarar o número de pessoas acompanhadas nos serviços, quem recebe benefícios sociais, crianças, idosos, melhoria das condições de saúde da população e adesão a programas estratégicos.

Percebemos que esse novo programa está presente para melhorar a qualidade dos serviços, estimulando também os profissionais e equipes que atuam na área, garantindo estrutura para a qualidade do serviço.